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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Servidor público que sai candidato para receber sem trabalhar durante 3 meses vai ser investigado em Minas

Quinta 31/07/14 - 13h

Candidaturas de servidores públicos nas eleições de 2010, 2012 e deste ano vão passar por pente fino em Minas. A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas e o Núcleo de Patrimônio Público do Ministério Público Federal editaram uma portaria conjunta para investigar possíveis fraudes de servidores públicos que se registraram como candidatos a algum cargo eletivo nessas últimas disputas somente para usufruir do afastamento remunerado. A legislação eleitoral garante ao servidor público licença remunerada de 3 meses se ele for candidato. Ou seja, o servidor público candidato receberá sem trabalhar durante 3 meses. Também serão investigados candidatos que tiveram seus registros impugnados e não apresentaram defesas ou fizeram por meio de procedimentos que não tenham nenhuma semelhança com o motivo do indeferimento da candidatura.

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