“A urna que está encerrada não volta” - dizem especialistas sobre a ordem de ministro do STF de prorrogar a captação de votos até as 19 horas

A imprensa brasileira começa a divulgar:


A decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, de prorrogar por duas horas o encerramento da votação do segundo turno, até as 19h, tem um obstáculo técnico.

Especialistas em Direito Eleitoral apontam que as urnas eletrônicas que já tiveram a votação encerrada não podem ser reabertas para receber novos votos.

O encerramento de uma urna envolve procedimentos de segurança, como a emissão do boletim de urna — o documento que registra o resultado de cada seção eleitoral.

Após essa etapa, o equipamento deixa de aceitar votos e não há procedimento regular para retomar o recebimento na mesma eleição.

Segundo os especialistas, a urna não funciona como um computador que liga e desliga, e que a reabertura rompe a segurança do sistema.

A decisão de Zanin foi divulgada por volta das 17h, justamente no horário em que a votação estava sendo finalizada.

Em numerosas seções, os mesários já haviam concluído o encerramento antes de a ordem chegar.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, citado pelo noticiário nacional, resumiu a situação:

“A urna que está encerrada não volta”.

Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral informou que não havia recebido comunicação oficial do STF ou do TSE sobre a prorrogação e que manteve a apuração dos votos.


Relatos de seções no estado, como em Contagem, indicam que os boletins de urna já haviam sido emitidos antes da determinação chegar.

O Tribunal Superior Eleitoral pausou a totalização dos votos em âmbito nacional.