STF já tem maioria para condenar a cabeleireira do "Perdeu, Mané". Moraes votou por 14 anos de prisão; ministro Fux, por 1 ano e 4 meses
Sexta 25/04/25 - 12h39STF formou maioria para condenar cabeleireira que escreveu na sua estátua o ´Perdeu, mané´:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio da corte.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente.
Débora responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado.
A frase "Perdeu, mané" foi dita pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser abordado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque.
Débora está presa desde março de 2023, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro.
O julgamento no plenário virtual está previsto para ser concluído até o dia 28 de abril.
FUX
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (25) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua "A Justiça" com a frase "Perdeu, mané" durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes quanto à dosimetria da pena.
Enquanto Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão, Fux sugeriu uma condenação de 1 ano e 6 meses de reclusão, além de multa.
Ele considerou que Débora deveria ser condenada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, absolvendo-a das demais acusações, como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Fux levou em conta o fato de Débora já ter cumprido mais de dois anos de prisão preventiva, seu bom comportamento na cadeia, participação em atividades educativas e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante o período de detenção.
Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF formou maioria pela condenação de Débora Rodrigues. No entanto, ainda há divergência entre os ministros quanto à pena a ser aplicada. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para ser concluído até o dia 28 de abril