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montesclaros.com - Ano 26 - domingo, 30 de março de 2025

"...foi condenado pela Justiça a pagar uma multa de R$ 3 milhões por danos ao meio ambiente. Foram apreendidas: Arara-Canindé (Ara ararauna), o Papagaio-Verdadeiro (Amazona aestiva), Trinca Ferro (Saltador Similis) e Sofrê (Icterus Jamaicaii)"

Quarta 26/03/25 - 15h00

14h56m, quarta-feira, do jornal Estado de Minas, de BH:

Homem é condenado a pagar R$ 3 milhões por maus-tratos de aves silvestres

Segundo o processo, o traficante mantinha cerca de 200 animais em confinamento
Ivan Drummond

Um homem suspeito de tráfico de animais e que mantinha um cativeiro com mais de 200 aves silvestres, todas protegidas pela legislação ambiental, foi condenado pela Justiça a pagar uma multa de R$ 3 milhões por danos ao meio ambiente. Foram apreendidas: Arara-Canindé (Ara ararauna), o Papagaio-Verdadeiro (Amazona aestiva), Trinca Ferro (Saltador Similis) e Sofrê (Icterus Jamaicaii).

A ação foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Ação Penal ajuizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Januária, no Norte de Minas.

Por determinação da Justiça foi feita uma investigação, que constatou que os animais viviam em condições inadequadas em ambiente com forte odor de fezes, ventilação inadequada, ausência de alimentação e hidratação suficientes para a sobrevivência das aves.

“Os animais estavam amontoados em um espaço reduzido, sem qualquer estrutura que lhes garantisse bem-estar mínimo”, é a conclusão do processo.

A decisão judicial diz ainda: “o tráfico e confinamento inadequado de espécies selvagens comprometem os ecossistemas naturais e favorecem a disseminação de doenças, o que justifica uma interpretação mais rigorosa da norma penal e a imposição de uma sanção proporcional à gravidade da infração”.

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