Ministério Público: "As diligências foram realizadas (...) na cidade de Jaíba/MG, com o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão – em residências, posto de combustível e na sede de órgãos públicos do Município –, bem como 6 mandados de busca pessoal (...)"
Quinta 05/12/24 - 17h39
Operação desarticula esquema criminoso na administração municipal de Jaíba, no Norte de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Norte de Minas Gerais (CRPP-MOC), do Grupo Especial de Promotores e Procuradores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Regional de Montes Claros, com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Receita Estadual de Minas Gerais (SEF), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 05 de dezembro de 2024, a Operação Cashback.
A operação visa desarticular um esquema criminoso instalado no âmbito da Administração do Município de Jaíba, com participação de agentes públicos e privados - estes vinculados a posto de combustível contratado pelo Poder Executivo jaibense -, para a prática de crimes contra a administração pública, além da possível prática de lavagem de capitais, em regime de organização criminosa.
Conforme apurado, os abastecimentos diariamente realizados e pagos em dinheiro por clientes do posto de combustível eram objeto de cancelamento e nova emissão do documento fiscal em nome do Município de Jaíba.
Posteriormente, os valores recebidos dos abastecimentos eram desviados em benefício ilícito dos agentes envolvidos.
O poder público municipal arcava com altos valores que não correspondiam aos abastecimentos realizados em veículos de sua frota, acarretando prejuízo significativo aos seus cofres.
As diligências foram realizadas no norte de Minas, na cidade de Jaíba/MG, com o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão – em residências, posto de combustível e na sede de órgãos públicos do Município –, bem como 6 mandados de busca pessoal.
Participam da operação um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, nove servidores do Ministério Público, seis auditores fiscais da Receita Estadual mineira e 33 policiais militares.
As buscas na data de hoje foram encerradas. O processo corre sob segredo de justiça e as investigações seguem em andamento.
Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC)
A operação foi conduzida no âmbito da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que representa uma estratégia de atuação integrada entre os diversos órgãos e estruturas de apoio aos órgãos de execução, especialmente, na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção, à criminalidade, inclusive a organizada ou violenta, e à lavagem de dinheiro, visando a maior eficiência, efetividade e eficácia dos procedimentos investigatórios.
***
Jornal Estado de Minas, de BH, às 15h28m:
MP desarticula esquema de desvio de combustíveis em Jaíba
Com a participação de servidores, posto de combustíveis lançava abastecimentos pagos em dinheiro na conta da prefeitura
Ivan Drummond
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Polícia Militar e da Receita Estadual de Minas (SEF), realizou nesta quinta-feira (5/12) a Operação Cashback para desarticular um esquema criminoso na Prefeitura de Jaíba. Segundo o MP, o esquema envolvia servidores públicos e agentes privados no abastecimento fraudulento de combustíveis.
A operação em Jaíba, no Norte de Minas, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, em residências, no posto de combustível suspeito e na sede de órgãos públicos do município. Foram cumpridos seis mandados de busca pessoal.
De acordo com a investigação, o esquema consistia em inserir abastecimentos de combustíveis pagos por clientes comuns em dinheiro na conta da Prefeitura de Jaíba. Para isso, os funcionários do posto cancelavam o documento fiscal do cliente e lançavam o abastecimento em nome da administração municipal. Os valores recebidos em dinheiro era dividido pelos integrantes do esquema.
Com a fraude, o Poder Público municipal arcava com altos valores que não correspondiam aos abastecimentos realizados em veículos de sua frota, acarretando prejuízo significativo aos seus cofres.
Quatro promotores de Justiça, nove servidores do Ministério Público, seis auditores fiscais da Receita Estadual mineira e 33 policiais militares formaram a força tarefa da investigação.
O processo corre sob segredo de Justiça e as investigações seguem em andamento. A operação foi coanduzida no âmbito da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
