Confirmado: Congresso vai receber Projeto de Emenda Constitucional sobre revisão de gastos
Quarta 30/10/24 - 19h44
Tebet diz que maioria dos cortes valerão a partir de 2026
WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser enviadas pelo governo envolverão o envio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados pelo governo.
“Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional”, disse Haddad a jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda.
Segundo o ministro, a revisão de gastos é necessária para “fazer as despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita do ano anterior.
Em relação ao prazo de envio, Tebet explicou que a maioria das propostas prevê cortes apenas a partir de 2026. Ela reiterou que o governo pretende enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que sejam votadas apenas no próximo ano.
“Para mim, nós precisamos apresentar agora [ao Congresso] no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026”, explicou.
Tebet considera “consistente” o pacote de revisão de despesas obrigatórias e disse que as medidas têm como objetivo tornar os gastos públicos mais eficientes sem eliminar direitos. “O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula”, afirmou a ministra.
Reunião
Na tarde desta quarta-feira, os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) reuniram-se para tratar, entre outros temas, de ações para segurar o crescimento de despesas públicas. A junta é composta pelos seguintes ministros: Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Na noite de terça-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Haddad, o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, para discutir as medidas de corte de gastos. O encontro, de quatro horas, ocorreu no Palácio da Alvorada e também teve a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário de Política Econômica da pasta, Guilherme Mello.
Segundo Haddad, o encontro foi proveitoso, com o governo chegando a um entendimento sobre as medidas a serem enviadas. “Ontem foi uma boa reunião, porque houve uma convergência importante em torno do princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que tem que ser analisada juridicamente, mas que atende à Fazenda. As despesas obrigatórias têm que encontrar uma forma de caber dentro do arcabouço, porque é isso que faz você ter sustentabilidade”, declarou.
Mercado financeiro
Sobre as turbulências no mercado financeiro nos últimos dias, Haddad disse entender a preocupação dos investidores, mas reclamou de especulações em torno do tom de declarações recentes da equipe econômica. “Até entendo a inquietação [do mercado], mas é que tem gente especulando em torno de coisas, como o jeito que eu falo. O meu trabalho é tentar entregar a melhor redação possível para que haja a compreensão do Congresso da situação do mundo e do Brasil”, disse.
Após as declarações de Haddad e Tebet, o dólar, que tinha chegado a R$ 5,79 durante a manhã, desacelerou e fechou praticamente estável, a R$ 5,763 (alta de apenas 0,04%). A bolsa de valores recuou 0,07%, encerrando aos 130.639 pontos.
