Ministro do STF suspende regra da reforma da Previdência relativa a policiais

Sexta 18/10/24 - 7h19

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a regra da reforma da Previdência de 2019 que igualava a idade de aposentadoria de policiais homens e mulheres, fixada em 55 anos.

Atendendo a um pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Dino considerou que a medida gerava "discriminação e injustiça", destacando que a Constituição já prevê diferenças entre os gêneros.

Com a suspensão, policiais mulheres podem se aposentar aos 52 anos até que o Congresso crie uma nova norma.

O plenário do STF ainda analisará o caso.


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