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montesclaros.com - Ano 25 - domingo, 16 de junho de 2024

Compras internacionais de até 50 dólares: Câmara convoca deputados para decidir o assunto na semana que vem. Há proposta para elevar a isenção a 250 dólares

Sábado 25/05/24 - 7h25

Ainda sem consenso sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50, o governo deseja adiar a votação do assunto no Congresso.


Contudo, o presidente da Câmara quer que a pauta ocorra na próxima semana.

A taxação está incluída no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, que incentiva a indústria automotiva.

O relator adicionou a medida ao projeto.

Até aqui, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.

A proposta visa eliminar essa isenção alegadamente para proteger a indústria.

O governo teme que a medida afete a sua popularidade e acredita que o retorno fiscal não compensa a repercussão negativa.

O presidente da Câmara exigiu presença biométrica na sessão da próxima segunda-feira (27), com desconto salarial para ausentes.

A Câmara corre para aprovar o projeto antes que a medida provisória, válida até 31 de maio, perca a validade.


Emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) propõe isenção de impostos federais sobre compras nacionais de até R$ 250.

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