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Mensagem: MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES Há 56 anos 25 de Fevereiro 1967 foi criado o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Este órgão do poder executivo federal é encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Suas atividades abrangem três áreas fundamentais: a radiodifusão, os serviços postais e as telecomunicações. Na área de radiodifusão, o ministério administra as concessões de emissoras de rádio e televisão aberta, desde o processo de licitação até o seu funcionamento - de acordo com a legislação específica do setor. Os serviços postais também são competência do Ministério das Comunicações, que precisa formular e propor políticas e novos serviços para o setor, cuidar da normatização técnica e tarifária e do controle e fiscalização dos serviços postais existentes, além de monitorar o desempenho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. No campo das telecomunicações, o rompimento com o modelo monopolista, em 1995, abriu o mercado para os serviços de telefonia móvel da banda B, serviços via satélite, redes corporativas, etc. Em 16 de julho de 1997 foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que definiu as linhas gerais de um novo modelo institucional e criou um órgão regulador independente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O patrono das Comunicações no Brasil é o Marechal Rondon – nascido em Mimoso no Mato Grosso do Sul em 05 de Maio 1865 - segundo escolha do próprio Ministério, em 1971. A data de nascimento - 5 de maio - é dedicada às Comunicações. Radiodifusão: Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (TV), de recepção livre e gratuita, são explorados diretamente pela União ou mediante outorgas, deferidas para entidades legalmente habilitadas. Compete ao Poder Executivo, entretanto, outorgar e renovar esses serviços, observando os princípios da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. XXV – II – MMXXIII (*) José Ponciano Neto é Historiador/escritor e pesquisador dos fatos pretéritos de interesse público. Membro da AMALENM e IHGMC

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